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No começo de 2012, a internet se mobilizou contra a aprovação da SOPA (Stop Online Piracy Act). O projeto de lei que estava prestes a ser aprovado pelo congresso dos Estados Unidos tinha o apoio de grandes corporações de entretenimento e previa, entre outras coisas, o fechamento de sites e blogs que teriam suspeitas de armazenamento de conteúdo sem deter os direitos autorais do mesmo (você pode conferir o que foi a SOPA neste infográfico do Dicas de Hospedagem). 

Graças à mobilização de internautas e apoio de sites como o Facebook, Wikipédia e Google, a SOPA acabou sendo rejeitada pelo congresso e presidente Barack Obama. Mas mesmo assim, ainda existem projetos de lei que podem ameaçar a liberdade de usuários na internet. Alguns preveem que as próprias empresas possam trocar informações sobre usuários entre si. Ex: o Facebook poderia fornecer informações para a Warner que ajudariam a identificar usuários que praticam pirataria. 

A ameaça não fica restrita apenas aos países do exterior. No Brasil, algumas leis que restringem a liberdade de usuários na internet podem ser aprovadas. Pelo menos é isso que dizem alguns analistas em relação ao tema segurança na internet. Para eles, a grande saída pode ser a aprovação do Marco Civil da internet. O projeto de lei foi formulado após consulta popular e chega com o status de “constituição da internet brasileira”. Se o Marco Civil fosse aprovado, haveria dificuldades na aprovação de outra lei como a SOPA e PIPA.

 Marco Civil da Internet

 

O que é o Marco Civil da Internet 

O Marco Civil é um projeto de lei que começou a ser concebido em 2009. A primeira fase do projeto teve participação do Ministério de Justiça e Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Durante dois meses foi aberto um espaço na internet para debates sobre como deveriam ser formuladas as regras de uso para internet brasileira. 

Em 2010, foram abertas mais algumas fases para recebimento de sugestões de internautas e também foram feitas consultas públicas sobre o assunto. Em 2011, o projeto ficou pronto e foi encaminhado para a Câmara de Deputados. Depois de dois adiamentos de votação, o Marco Civil está parado na Câmara. Ele ainda deve passar pelo Senado e pela sanção da presidente Dilma Rousseff. 

O Marco Civil prevê algumas garantias de privacidade aos usuários da internet. Ou seja, dados sobre os usuários só poderão ser revelados caso exista alguma ordem judicial para que isso aconteça. Com isso, projetos que permitem a troca de informações entre empresas seriam inviabilizadas no Brasil. Além disso, quem fosse suspeito de acessar conteúdo pirata não teria a internet suspensa (como preveem alguns projetos como PIPA). 

Além disso, o Marco Civil também ajudaria no entendimento sobre o que fazer em relação a algumas ações criminosas na internet. Por exemplo, páginas que têm conteúdo racista estão em outras jurisdições. Com a aprovação do Marco Civil, haveria uma lei específica para tratar desses assuntos. Mais detalhes do projeto de lei podem ser vistas no site da Câmara dos Deputados, com o Projeto de Lei PL2126/2011.

 



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