O que é o CISPA?

O que é o CISPA e quais suas consequências?

Você se lembra dos projetos de lei SOPA e PIPA (relembre o especial que fizemos sobre o SOPA), que visavam proibir o compartilhamento de conteúdos que feriam, direta ou indiretamente, os direitos autorais de terceiros? Na época, até mesmo vídeos que utilizavam músicas de artistas consagrados como trilha sonora corriam o risco de serem tirados de ar, e sites como Megaupload e 4Shared foram fechados ou obrigados a mudarem toda a política de funcionamento em prol da adequação à esses projetos de lei.

O SOPA e o CIPA não foram para frente. Além da recusa de grandes empresas a apoiarem o projeto, milhares de usuários se rebelaram contra a iniciativa do governo. Em novembro de 2011, porém, outra iniciativa foi apresentada nos Estados Unidos: o CISPA (Cyber Intelligence Sharing and Protection Act). Não sabe do que se trata? Já ouviu falar, mas precisa de mais informações? Leia mais sobre o projeto a seguir.

 

 

Entenda melhor o CISPA

O que é o CISPA? Entenda o Projeto de Lei


O projeto de lei, aprovado pelo congresso americano em maio de 2012, permite que o governo e algumas empresas privilegiadas tenham acesso total aos dados de tráfego dos usuários, podendo monitorá-los e compartilhá-los a fim de evitarem ataques cibernéticos de hackers. Até aí, o CISPA mostra-se benéfico para toda a rede de usuários que passa seu dia-a-dia usando a Internet para trabalho, estudo ou entretenimento. A questão que pode incomodar, porém, está por trás disso.

Atualmente, para o governo e suas entidades solicitarem os dados de um determinado usuário, precisa da autorização de um juiz que tenha analisado minuciosamente o caso e concluído que tal solicitação seja vital para a resolução do mesmo. Com o CISPA, isso não irá mais acontecer. O poder público americano terá acesso aos dados e poderá utilizá-los da maneira que bem entender. Documentos e arquivos em nuvem poderão ser monitorados. As informações de contas criadas em sites como Facebook, Twitter e Google+ deixarão de ser privadas.

Logo, um projeto que prevê a diminuição e posterior fim de ataques de hackers pode se tornar uma lei antipirataria. Com os limites do CISPA sendo estabelecidos pelo próprio governo, é possível definir quão invasivo será o projeto, criando assim a possibilidade de proibição de determinados conteúdos. De repente, estaremos diante de um SOPA 2.0.

 

 

A resistência

 

É fato que os consumidores estão cientes de que todo o conteúdo que compartilham nas redes sociais é monitorado por empresas preocupadas com o dinheiro e com a definição de campanhas publicitárias para atrair público – e eles parecem estar de acordo com isso. Recentemente, a Hellmans utilizou a crítica em massa ao valor exorbitante dos tomates para sugerir aos consumidores comprarem seu molho de ketchup, feito com dez tomates – mais do que qualquer outra marca, de acordo com a própria Hellmans – e tabelado com o mesmo valor de antes. A propaganda foi inteligente e bem humorada, ocasionando em diversos compartilhamentos no Facebook.

Entretanto, quando o governo monitora suas atividades, a situação toma outro rumo. Pessoas podem ser punidas devido ao conteúdo que postam na Internet. O comportamento dos consumidores pode ser modificado. Usuários podem deixar de acessar as redes sociais, e todo o uso da Internet, n’outro momento, será afetado. Devido ao impacto que o CISPA pode causar, uma resistência é esboçada.

Mais de trinta mil sites de opõem ao CISPA, incluindo o Facebook, a Microsoft, o Mozilla, o Avaaz.org – que já compartilha informações acerca do projeto de lei – e até mesmo o grupo de hackers Anonymous que, durante a fase de aprovação do SOPA, realizou diversos ataques contra os apoiadores do projeto. Além deles, o próprio presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, bem como a maioria do partido democrata, mostram-se contrários ao CISPA.

 

 

A quantas anda o CISPA?

 

Após a primeira tentativa de aprovação ser vetada pelo próprio Barak Obama em 2012, o CISPA é debatido no senado desde abril de 2013. De acordo com os representantes do governo, o projeto inicial não visava com clareza os problemas de ilegalidade sofridos pelos Estados Unidos, podendo até ser utilizado no futuro para localizar imigrantes ilegais.

Os especialistas acreditam que o projeto será aprovado e, após isso, seguirá para a Casa Branca, onde poderá adquirir o status de lei. E você, o que pensa do CISPA? Acredita que a privacidade dos usuários será respeitada, ou o governo realmente utilizará o projeto para censurar o que considerar impróprio?

No momento, resta nos informar e ficarmos ligados nos próximos episódios…

 

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Comentários

2 respostas para “O que é o CISPA e quais suas consequências?”

  1. Avatar de Patrícia Borges
    Patrícia Borges

    Para mim esse assunto é bem delicado porque encontramos de um lado o direito de privacidade dos usuários da internet e do outro, o poder do Estado em tentar controlar e impedir novos problemas sociais. No caso, o foco inicial do projeto SOPA era tentar proibir o compartilhamento de conteúdos que feriam os direitos autorais de terceiros. Até aí, concordo que seja necessário algumas ações devido principalmente às exigências constitucionais que temos no Brasil (art. 5º da CF/88) assim como acredito que exista nos Estados Unidos, claro. Já o foco principal do CISPA é o evitar ataques cibernéticos de hackers.
    Mas, como bem sabemos o poder de Estado por lá ultrapassa algumas regrinhas básicas de poder e bom senso. Um exemplo simples de entender esse poder estadunidense é lembrar que quando nós brasileiros queremos tirar nosso visto para visitar os EUA temos que, além de apresentar todos os documentos que comprovam o intuito da viagem, comprovar até nossa última geração todos nossos gastos, fontes de renda, antecedentes financeiros, extratos bancários, etc. Perguntas aleatórias fora do contexto econômico também são feitas e em nada podemos questionar. Todas essas ações são justificadas em nome da “segurança”. Da mesma forma, sem questionamentos e direito de resposta, os poderes públicos vão utilizar do poder de Estado para invadir a vida dos usuários da internet, esbarrando no próprio conceito de democracia e liberdade de expressão.
    Por um lado isso poderia ser benéfico quando pensamos que poderia se tornar como um meio de prevenção e coação social, uma tentativa de censurar o que é impróprio, buscando mostrar que a internet não é um espaço onde todos podem fazer o que querem. Mas, por outro lado, sabemos que o foco e a justificativa do projeto é outra, totalmente ligada às questões econômicas; então como ficam as garantias constitucionais de privacidade?
    Portanto, acredito que o Estado deva repensar novas formas de atingir o objetivo inicial: proteção aos ataques cibernéticos. E também, lembrar-se que há outros crimes muito mais graves ocorrendo nas redes e nenhuma ação é tomada.

  2. Avatar de Adriana Ribeiro
    Adriana Ribeiro

    Será que o Brasil um dia também vai entrar nessa onda e tentar criar uma lei dessas por aqui?!
    Será que tem chances???

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