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Você se lembra dos projetos de lei SOPA e PIPA (relembre o especial que fizemos sobre o SOPA), que visavam proibir o compartilhamento de conteúdos que feriam, direta ou indiretamente, os direitos autorais de terceiros? Na época, até mesmo vídeos que utilizavam músicas de artistas consagrados como trilha sonora corriam o risco de serem tirados de ar, e sites como Megaupload e 4Shared foram fechados ou obrigados a mudarem toda a política de funcionamento em prol da adequação à esses projetos de lei.

O SOPA e o CIPA não foram para frente. Além da recusa de grandes empresas a apoiarem o projeto, milhares de usuários se rebelaram contra a iniciativa do governo. Em novembro de 2011, porém, outra iniciativa foi apresentada nos Estados Unidos: o CISPA (Cyber Intelligence Sharing and Protection Act). Não sabe do que se trata? Já ouviu falar, mas precisa de mais informações? Leia mais sobre o projeto a seguir.

 

 

Entenda melhor o CISPA

O que é o CISPA? Entenda o Projeto de Lei


O projeto de lei, aprovado pelo congresso americano em maio de 2012, permite que o governo e algumas empresas privilegiadas tenham acesso total aos dados de tráfego dos usuários, podendo monitorá-los e compartilhá-los a fim de evitarem ataques cibernéticos de hackers. Até aí, o CISPA mostra-se benéfico para toda a rede de usuários que passa seu dia-a-dia usando a Internet para trabalho, estudo ou entretenimento. A questão que pode incomodar, porém, está por trás disso.

Atualmente, para o governo e suas entidades solicitarem os dados de um determinado usuário, precisa da autorização de um juiz que tenha analisado minuciosamente o caso e concluído que tal solicitação seja vital para a resolução do mesmo. Com o CISPA, isso não irá mais acontecer. O poder público americano terá acesso aos dados e poderá utilizá-los da maneira que bem entender. Documentos e arquivos em nuvem poderão ser monitorados. As informações de contas criadas em sites como Facebook, Twitter e Google+ deixarão de ser privadas.

Logo, um projeto que prevê a diminuição e posterior fim de ataques de hackers pode se tornar uma lei antipirataria. Com os limites do CISPA sendo estabelecidos pelo próprio governo, é possível definir quão invasivo será o projeto, criando assim a possibilidade de proibição de determinados conteúdos. De repente, estaremos diante de um SOPA 2.0.

 

 

A resistência

 

É fato que os consumidores estão cientes de que todo o conteúdo que compartilham nas redes sociais é monitorado por empresas preocupadas com o dinheiro e com a definição de campanhas publicitárias para atrair público – e eles parecem estar de acordo com isso. Recentemente, a Hellmans utilizou a crítica em massa ao valor exorbitante dos tomates para sugerir aos consumidores comprarem seu molho de ketchup, feito com dez tomates – mais do que qualquer outra marca, de acordo com a própria Hellmans – e tabelado com o mesmo valor de antes. A propaganda foi inteligente e bem humorada, ocasionando em diversos compartilhamentos no Facebook.

Entretanto, quando o governo monitora suas atividades, a situação toma outro rumo. Pessoas podem ser punidas devido ao conteúdo que postam na Internet. O comportamento dos consumidores pode ser modificado. Usuários podem deixar de acessar as redes sociais, e todo o uso da Internet, n’outro momento, será afetado. Devido ao impacto que o CISPA pode causar, uma resistência é esboçada.

Mais de trinta mil sites de opõem ao CISPA, incluindo o Facebook, a Microsoft, o Mozilla, o Avaaz.org – que já compartilha informações acerca do projeto de lei – e até mesmo o grupo de hackers Anonymous que, durante a fase de aprovação do SOPA, realizou diversos ataques contra os apoiadores do projeto. Além deles, o próprio presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, bem como a maioria do partido democrata, mostram-se contrários ao CISPA.

 

 

A quantas anda o CISPA?

 

Após a primeira tentativa de aprovação ser vetada pelo próprio Barak Obama em 2012, o CISPA é debatido no senado desde abril de 2013. De acordo com os representantes do governo, o projeto inicial não visava com clareza os problemas de ilegalidade sofridos pelos Estados Unidos, podendo até ser utilizado no futuro para localizar imigrantes ilegais.

Os especialistas acreditam que o projeto será aprovado e, após isso, seguirá para a Casa Branca, onde poderá adquirir o status de lei. E você, o que pensa do CISPA? Acredita que a privacidade dos usuários será respeitada, ou o governo realmente utilizará o projeto para censurar o que considerar impróprio?

No momento, resta nos informar e ficarmos ligados nos próximos episódios…

 



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