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Marco Civil da Internet aprovado no Senado

Como noticiado no Dicas de Hospedagem no dia 26 de março, o Marco Civil foi aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto ganhou caráter de urgência após ser prorrogado diversas vezes e ser eventualmente até engavetado pelo governo.

Vinte e oito dias após a aprovação na Câmara dos Deputados, o Marco Civil foi aprovado também no Senado. O projeto foi debatido na noite da última terça-feira (22).

Esse é um caminho natural para que um projeto de lei entre em vigor e, agora, basta o Marco Civil ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff – o que já é considerado certo.

Alguns fatos interessantes marcaram a discussão e posterior aprovação do projeto no Senado. Vamos a eles?

  • O texto que explica detalhadamente a proposta do Marco Civil não foi modificado. Como a aprovação do projeto é tratada com extrema urgência pelo governo, possíveis modificações no texto obrigariam o projeto a voltar para a Câmara dos Deputados para ser discutido e aprovado novamente para, em seguida, voltar a ser avaliado pelo Senado.
  • Todas as mudanças que foram propostas no texto do Marco Civil podem ser inseridas posteriormente através de medida provisória. Sendo assim, o líder do Senado Eduardo Braga do PMDB da Bahia, optou por essa alternativa ao invés de realizar as mudanças agora.
  • Além de ser discutido no Senado, o Marco Civil também foi avaliado em algumas comissões. Isso tudo aconteceu na manhã dessa terça-feira. Dentre as comissões que analisaram e aprovaram o projeto, estão a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), a CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) e a CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle) .
  • A aprovação do projeto nas comissões foi tida como “relâmpago”. Na CMA, por exemplo, uma reunião foi adiada apenas para a discussão do projeto. Enquanto isso, na CCT, o Marco Civil foi aprovado em apenas dois minutos!

Mas por que a pressa?

As criticas mais recorrentes em torno do Marco Civil, deixando de lado toda a polêmica em torno da proposta do projeto em si, relacionam-se diretamente à pressa do governo em aprová-lo para conseguir transformá-lo em lei. Alguns portais de notícias esclareceram, inclusive, que o governo pressionou o Senado para que a aprovação se desse num prazo mínimo.

Por mais que pareça nociva, essa pressa tem um motivo: o evento NetMundial. Trata-se de um encontro internacional que deve dar origem a uma espécie de cartilha com normas e leis que padronizam a Internet no mundo todo e definem os limites da intervenção dos governos na rede.

O NetMundial acontecerá a partir desta quarta, dia 24 de abril, em São Paulo. A abertura do evento será feita por Dilma Rousseff e acredita-se que a presidente deseja apresentar o Marco Civil já como lei. A ideia, nesse caso, é relacionar o Marco Civil diretamente à sua gestão, como uma forma de marcar a participação de Dilma no setor da tecnologia e da informação.

Se você ainda tem alguma dúvida sobre o que é o Marco Civil, não deixe de conferir uma publicação anterior, onde tratamos mais especificamente de sua definição e todas as propostas nele incluídas, clicando aqui.

E, mais uma vez, convidamos todos a opinarem sobre o Marco Civil! Será que essa pressa na aprovação pode afetar a efetividade do projeto, ou ela é justificada para que o mundo todo conheça a proposta num evento onde todos os elementos contemplados direta ou indiretamente pelo Marco Civil serão debatidos?

Não deixe de participar do Dicas através da seção de comentários!

 ATUALIZAÇÃO: Após aprovação em tempo recorde no Senado, Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet na manhã desta quarta-feira (23). Como já era previsto, o projeto foi apresentado pela primeira vez como lei no NetMundial, evento que reúne representantes das sociedades civil, acadêmica, pública e privada de mais de oitenta países. O objetivo do encontro é debater os limites da governança na Internet e determinar as intervenções dos governos na rede.

No evento, que conta até com a presença do criador da web, Tim Berners-Lee, Dilma discursou e justificou a importância do evento e do Marco Civil com os escândalos de espionagem virtual por parte dos Estados Unidos, revelados no ano passado. De acordo com a presidenta, “Esses fatos são inaceitáveis e continuam sendo inaceitáveis, atentam contra a própria natureza da Internet. Os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online”. Apesar das críticas ao governo americano, Dilma elogiou a postura de Obama e parabenizou-o por considerar substituir os vínculos institucionais com a IANA e a ICANN pela gestão global dessas entidades. 


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