Justiça da Alemanha obriga Youtube a usar filtro de conteúdo

Um julgamento da Corte de Hamburgo (Alemanha) decidiu que o YouTube (maior site de vídeos do mundo) terá que utilizar um filtro de conteúdo para detectar e acabar com o acesso de vídeos que violam os direitos de autorais no país. A decisão é mais uma do longo debate sobre propriedade intelectual que está acontecendo na internet em 2012.

O Google, dono do site, disse que vai recorrer a decisão. Porém, também afirmou que teve vitória parcial na disputa. O Google comemora o fato de que a corte reconheceu que o site não teria como ter controle de todo o material, o que poderia eximir a empresa de responsabilidades em relação as leis de direitos autorais no país.

A decisão da corte alemã abre um precedente em relação a participação dos sites que utilizam conteúdo participativo, já que estas empresas passam a ser vistas como local de hospedagem e não de controle do conteúdo. Por outro lado, o uso de ferramentas para inibir a violação de direitos seria responsabilidade destas empresas.

Além deste debate, outra discussão do Google na Alemanha é em relação ao pagamento de royalties à GEMA (espécie de ECAD no país). A GEMA defende o pagamento de 60 centavos de Euro por vídeo de artistas alemães exibido. O Google rejeita a proposta, é claro.


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