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As transformações no mundo da informática têm acontecido tão rapidamente que por muitas vezes é difícil as leis dos países acompanharem o ritmo destas transformações. Com o advento do Cloud Computing (ou Computação em Nuvem) não tem sido diferente. Como é um sistema de armazenamento de dados que chegou ao Brasil há pouco tempo, o Cloud Computing não tem uma legislação específica. Isto pode trazer alguns riscos na hora da contratação de serviços.

Isto significa que o cuidado na hora de contratar um serviço de Cloud Computing deve ser até maior do que nos serviços tradicionais via web. Como alguns analistas do mundo do TI têm apontado que há uma tendência que todos os serviços acabem indo para a Computação em Nuvem (detalhe: não são todos os analistas que afirmam isto), muitas empresas já tem se adiantado e contratado estes serviços. Há de se tomar cuidado exatamente neste ponto. 

Nem todas as empresas (por ineficiência ou por se aproveitarem da tendência) oferecem os melhores serviços. Se o cliente acabar se desagradando dos serviços prestados, ele pode estar descoberto pela legislação, já que não há regras claras para a Computação em Nuvem. 

A solução para esta questão pode estar no próprio contrato de prestação de serviços. Apesar de não haver uma legislação específica para o Cloud Computing, o Código Civil Brasileiro pode dar conta de resolver pendências em relação a prestação de serviços. É importante estar no contrato que a lei brasileira é responsável por resolver eventuais problemas. Mesmo que o provedor ou Datacenter esteja no exterior. 

Este cuidado deve ser tomado principalmente por causa do sigilo de dados que o serviço deve estabelecer. Leis internacionais podem optar por quebrar este sigilo. Isto depende da legislação de cada país. Além disso, fica mais difícil optar por se defender em caso de pendências jurídicas no exterior. O contrato deve estabelecer a responsabilidade do provedor de serviços caso tenha algum problema com os dados e também um glossário com termos técnicos. 

Questões que ainda têm de ser resolvidas

Se as questões com o prestador de serviço podem ser resolvidas com ajustes no contrato, ainda há outros pontos delicados em relação ao Cloud Computing no Brasil. O maior dos problemas está em relação as responsabilidades das empresas que oferecem o serviço e também em relação a disponibilidade de locais para oferecer o Cloud Computing no Brasil. 

Com a quantidade de Datacenters que existem no Brasil, especula-se que o país pode armazenar dados para outros países da América Latina. Porém, é preciso uma legislação para estabelecer limites do que pode ser feito em relação a isso. É questão de tempo para estas pendências serem resolvidas. Talvez isto se ajuste até antes da massificação do Cloud Computing no país.  



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