Este ano parece ser o ano da discussão de projetos que visam proteger a propriedade intelectual, mas que ameaçavam a liberdade na internet. Depois da queda da SOPA graças a ação de grupos na internet que se mostravam contrários ao projeto, agora mais uma ideia de lei aprovada pelo parlamento americano começa a assustar usuários da internet. Trata-se da CISPA (Cyber Intelligence Sharing and Protection Act), que agora vai passar pelo senado e pelo presidente americano Barack Obama.
O que é CISPA
Quem tremeu de medo com a possibilidade da SOPA ser aprovada, agora fica com medo de que este novo projeto entre em vigor. Apresentado em novembro do ano passado, o controverso projeto da CISPA sugere que o governo americano tenha acesso a dados de tráfego dos usuários de internet e que algumas empresas do setor privado também teriam o privilégio de monitorar as ações de quem está usando a internet.
Ou seja, tudo que fosse feito na web poderia ser monitorado pelo poder público americano e por algumas grandes corporações que se dizem ter os direitos de propriedade intelectual ameaçados. Usuários da internet que fizessem atos considerados “ilegais” poderiam sofrer penas aplicadas pela lei. Ou seja, o governo poderia estabelecer limites a ação das pessoas que publicam na internet.
A maior crítica em relação ao projeto está justamente nestes limites que se teria para fiscalizar e punir quem utiliza a internet. De acordo com o texto do projeto, o governo teria poucos limites e ele mesmo poderia os definir. O que no início seria uma ação para coibir os hackers poderia se transformar em uma ferramenta para cercear a liberdade das pessoas. Apesar de não se auto intitular uma lei antipirataria, a CISPA poderia moderar o conteúdo publicado na web. De certa forma, seria a carta branca para o governo mandar prender e soltar. Para quem está com o inglês afiado, segue um vídeo explicativo:
Como a CISPA pode te afetar
Se você utiliza serviços de nuvem como Google Docs, participa de redes sociais e realiza cadastros em sites, com certeza seria afetado de alguma forma pela CISPA. Exemplo: você criou um documento no Google Docs. Hoje, existe uma política de privacidade que lhe assegura a não divulgação do que é escrito. No caso de uma aprovação de uma lei como esta, os seus dados poderiam ser divulgados para o governo. O mesmo vale para conversas de e-mail ou por comunicadores instantâneos.
Outro temor em relação ao projeto que passou no congresso americano está na lei se transformar em uma nova SOPA. Há o medo de que qualquer compartilhamento de arquivos ou postagem em blogs pudessem ser censurados ou causassem problemas para as pessoas que utilizam a web. Se todo este poder cair em mãos erradas, poderia significar definitivamente o fim da liberdade na internet.
O próprio presidente dos Estados Unidos afirma que a CISPA pode ser perigosa do jeito que está. Barack Obama chegou a afirmar que vetaria a lei se fosse aprovada pelo senado. O grande problema é que os republicanos estão desenhando uma forma de convencer os democratas a aprovarem o projeto. Além disso, há grandes empresas que já se mostraram a favor da aprovação da CISPA. Ao todo, mais de 800 empresas já estão a favor do Tio Sam ter acesso aos seus dados.
Quem são os apoiadores da CISPA
A ala dos republicanos (partido mais conservador da política americana) lidera o projeto. O mais preocupante é que grandes corporações na web se mostram a favor do projeto. Ao contrário da SOPA (que era liderada por grupos de mídia), desta vez próprias empresas da web estariam a favor da aprovação do projeto. Podemos citar a IBM, a Verizon, a Intel, o Google e o Facebook. Estes dois últimos nomes apoiando o projeto é para fazer qualquer um tremer. Com tantos nomes de peso, a CISPA acabou ganhando força. Só depois da aprovação do projeto no congresso e a pressão de alguns grupos na internet é que algumas empresas passaram a se posicionar contra o projeto.
Quem se colocou contra a lei
Além dos democratas e do presidente Barack Obama (o partido votou em sua maioria contra a aprovação da lei), a CISPA perdeu recentemente o apoio da Microsoft. Temendo os problemas com a privacidade dos usuários, a empresa de Bill Gates tirou o apoio que tinha ao projeto. Talvez, a Microsoft tenha percebido que pode se meter em problemas se continuar com o apoio ao projeto. Afinal, usuários poderiam debandar se os sites na web não passassem mais a garantir a privacidade dos usuários. A Mozilla também se coloca contra o projeto. Ela se diz a favor de leis que combater a pirataria e os hackers, mas acredita que a CISPA passa dos limites.
Outras associações que lutam por uma internet livre se mostram totalmente contra o projeto. A Avaaz e diversos sites de tecnologia já estão alertando para os perigos da nova lei e até o Anonymous (maior grupo de hackers do mundo) estão planejando um ataque contra o projeto. Eles postaram alguns vídeos no Youtube com os planos de ataque contra os principais apoiadores da CISPA.
O que é possível fazer para evitar a CISPA
Por enquanto, a maior arma para quem deseja evitar que o projeto seja aprovado é a informação. Claro que é necessário que se estude formas de se fazer com que a internet se torne um ambiente seguro para os usuários e que boas ideias sejam respeitadas. Mas com certeza, estas ações passam longe da fiscalização total do que até hoje é privado. O debate do que é público na web precisa girar no centro de discussões sobre a CISPA. Caso não seja assim, é bem provável que teremos um retrocesso em termos de internet. Assim, como aconteceria se a SOPA fosse aprovada. Fiquem de alerta.
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